Posso declarar despesas com advogado no Imposto de Renda? Contratar assistência jurídica pode gerar dúvidas sobre a declaração de impostos. Se você se perguntou se é possível deduzir os honorários advocatícios no Imposto de Renda, você está no lugar certo. Vamos esclarecer tudo para que você fique em dia com a Receita Federal.
Você não só pode como deve declarar os gastos com advogado no Imposto de Renda, pois, na maioria das situações, os honorários pagos a esse profissional podem ser deduzidos do valor a ser pago na hora da tributação.
Posso Declarar Gastos com Advogado no Imposto de Renda?
Sim, é possível e recomendável declarar despesas com advogado no Imposto de Renda. Geralmente, esses honorários podem ser deduzidos do valor a pagar. Na declaração do IR, esses pagamentos devem ser incluídos na ficha “Pagamentos Efetuados”. No entanto, somente despesas não ressarcidas ou indenizadas podem ser deduzidas.
Quando é Possível Deduzir Honorários Advocatícios?
Para deduzir os honorários de um advogado no Imposto de Renda, é necessário que esses custos estejam vinculados ao recebimento de algum rendimento, como em casos de processos trabalhistas. Os honorários podem ser abatidos do valor dos rendimentos tributáveis. O sistema tributário considera que não é justo tributar uma pessoa que contratou um advogado para garantir um direito.
Recibo de Advogado Deduz Imposto de Renda?
Sim, desde que os gastos com o advogado não tenham sido ressarcidos ou indenizados e estejam devidamente inseridos na declaração. É crucial eliminar do valor tributável a quantia paga ao advogado antes de declarar.
Quanto Posso Deduzir de Honorários Advocatícios?
Você pode deduzir 100% do valor dos honorários advocatícios e de outras despesas judiciais, desde que o processo resulte em algum ganho financeiro. A dedução deve ocorrer apenas sobre os rendimentos tributáveis, não sobre verbas indenizatórias, que são isentas de tributação.
Como Declarar Honorários Advocatícios no Imposto de Renda?
Siga este passo a passo para declarar os honorários advocatícios corretamente:
- Baixe o Programa de Imposto de Renda no site do governo federal.
- Preencha seus dados para acessar o programa.
- Na ficha “Pagamentos Efetuados”, escolha o código 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas).
- Informe o nome e CPF do advogado ou o nome e CNPJ do escritório de advocacia.
- Insira o valor dos honorários.
- Siga as instruções do sistema.
Como Declarar Valores Recebidos por Ação Judicial?
Para declarar os valores recebidos, siga estas etapas:
- Identifique os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos no informe de rendimento da ação judicial.
- Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, escolha o código correspondente ao tipo de indenização.
- Informe o valor recebido, descontando o valor pago ao advogado.
- Insira o nome e CNPJ da fonte pagadora.
Declare os Valores Tributáveis
Para declarar os valores tributáveis, siga estas orientações:
- Na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, escolha a opção “tributação exclusiva na fonte” se houver IRRF.
- Informe o CPF/CNPJ e o nome da fonte pagadora.
- Insira o valor recebido, a contribuição previdenciária e o IRRF, se aplicável.
- Informe o mês do recebimento e os meses/anos relacionados ao pagamento.
Agora que você sabe como declarar gastos com advogado no Imposto de Renda e deduzir esses valores, pode seguir em frente com mais tranquilidade e segurança. Boa sorte!