Recebi uma Notificação da Receita Federal: O Que Fazer?

Receber uma notificação da Receita Federal pode causar preocupação, mas não é motivo para pânico. Neste artigo, vamos detalhar os passos que você deve seguir para resolver essa situação de maneira tranquila e eficiente.

Por Que Recebi uma Notificação da Receita Federal?

A Receita Federal envia notificações quando detecta alguma discrepância nos dados declarados. Isso ocorre quando há inconsistências entre as informações fornecidas na sua declaração e os dados registrados no sistema do órgão. As notificações mais comuns incluem:

• Notificação de Compensação
• Notificação de Lançamento
• Intimação Fiscal

É fundamental entender que, se você não omitiu ou mentiu sobre nenhum dado, não há motivo para preocupação. A Receita Federal está apenas oferecendo a oportunidade de regularizar sua situação, corrigindo possíveis erros.

Tipos de Notificações da Receita Federal

1. Notificação de Compensação
   • O Que É: Acontece quando você tem direito à restituição tributária, mas possui débitos em aberto.
   • Como Proceder: A Receita Federal pode usar a restituição para compensar o débito. Se o valor restituído for menor que a dívida, você terá 90 dias para pagar o saldo restante via Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF). Caso discorde da notificação, apresente documentos que comprovem sua posição em uma unidade da Receita Federal.
2. Notificação de Lançamento
   • O Que É: Refere-se à cobrança de tributos ou multas devido a infrações tributárias. Existem dois tipos:
     • Tipo 1: Sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), encontrada por sistemas eletrônicos.
     • Tipo 2: Não sujeita à SRL, lançada por auditores-fiscais após análise de documentos.
   • Como Proceder: Você pode contestar a notificação eletronicamente através do e-Defesa, preenchendo o formulário adequado. Se não puder provar a cobrança indevida, pague o valor no DARF dentro de 30 dias para obter um desconto de até 50% na multa.
3. Intimação Fiscal
   • O Que É: Emitida quando há dados incorretos ou suspeitos em sua declaração.
   • Como Proceder: Compareça à Receita Federal com os documentos solicitados para comprovar que os dados estão corretos. Ignorar a intimação pode resultar em multas de até 75% do imposto devido e outras penalidades, como bloqueio de certidões negativas.

Como Regularizar sua Situação com a Receita Federal

Após receber a notificação, avalie se a inconsistência ou multa procede. A Receita Federal pode cometer erros, e algumas notificações podem ser indevidas. Caso tenha cometido um erro na declaração, agora é a oportunidade de corrigi-lo.

Notificação de Compensação

• O Que Fazer: Se concordar, nada é necessário, pois a Receita dará andamento ao processo. Se discordar, apresente uma manifestação contra a cobrança indevida com documentos comprovativos.

Notificação de Lançamento

• O Que Fazer: Para notificações do Tipo 1, utilize a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL). Para ambos os tipos, você pode impugnar a notificação preenchendo um formulário eletrônico no e-Defesa. Se não puder provar a cobrança indevida, pague o valor ou parcele dentro de 30 dias para obter descontos na multa.

Intimação Fiscal

• O Que Fazer: Compareça à Receita Federal com os documentos necessários ou responda à intimação preenchendo um formulário no e-Defesa. Agende um horário no site da Receita para resolver as pendências.

Verificando a Malha Fina Antes da Notificação da Receita Federal

Você pode monitorar sua situação no portal e-CAC da Receita Federal, utilizando seu CPF e sua conta do gov.br que precisa estar no nível prata ou ouro. Se sua declaração estiver retida, ela aparecerá como “Pendência” no serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, com orientações para correção.

Caso encontre erros na sua declaração, envie uma declaração retificadora, ajustando os devidos erros apontados e recolha os valores devidos, se houver.

Conclusão

Receber uma notificação da Receita Federal pode ser resolvido de maneira tranquila. Avalie a notificação, corrija eventuais erros e siga os procedimentos indicados. Assim, você manterá suas obrigações fiscais em dia sem grandes transtornos.