A transição de MEI para ME é inevitável se você almeja o crescimento do seu negócio. Por isso, elaboramos um guia passo a passo para que você realize essa mudança de forma ágil e sem complicações.
Como transformar MEI em ME
Para alterar o status de MEI para ME, é necessário solicitar o desenquadramento no Simples Nacional, informar a Junta Comercial da sua região, atualizar os dados cadastrais e pagar os impostos correspondentes.
Estes são os passos essenciais para que sua empresa deixe o regime de Microempreendedor Individual (MEI) e passe a ser uma Microempresa (ME).
Como essa transição é relativamente comum entre os empreendedores, preparamos este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer um passo a passo de como fazer a mudança de MEI para ME. Continue a leitura!
Diferenças entre MEI e Micro Empresário (ME)
A principal diferença reside nas atividades permitidas. Para que uma pessoa física se torne MEI, a atividade deve estar listada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Caso contrário, a empresa deve ser registrada como ME.
Outro ponto importante é o limite de faturamento: o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, com uma tolerância de 20%, totalizando R$ 97.200,00. Já a ME pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil.
Além disso, um MEI pode contratar apenas um funcionário, pagando o salário mínimo ou o piso da categoria. Em contraste, uma ME pode contratar até 9 empregados no comércio ou serviços, e até 19 na indústria ou construção.
Em relação aos impostos, o MEI tem uma carga tributária reduzida e é sempre enquadrado no Simples Nacional, podendo pagar seus tributos através do DAS. A ME, por outro lado, pode escolher entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, e os impostos variam conforme a atividade.
É obrigatório que um MEI migre para ME quando ultrapassa o limite de faturamento ou precisa contratar mais funcionários. A escolha do regime tributário decorre dessa necessidade ou escolha.
Passo a passo para transformar MEI em ME
A mudança de MEI para ME envolve quatro etapas. A seguir, detalhamos cada uma delas para que você possa realizar esse processo de maneira rápida e simples.
1. Solicite o desenquadramento no Simples Nacional
Independentemente do motivo, a transição de MEI para ME começa no Portal do Simples Nacional.
Para aqueles que mudam devido a uma nova atividade fora do CNAE, basta confirmar a alteração no Portal. Para os MEIs que mudam por exceder o faturamento anual, é necessário ajustar o valor recolhido no ano anterior gerando um novo DAS. Existem dois cenários:
- Se o faturamento não ultrapassou os 20% de tolerância, pague o DAS mensal normalmente. Depois, gere um novo DAS pelo PGDAS-D no site do Simples Nacional para o valor excedente e pague dentro do prazo estipulado.
- Se ultrapassou os 20% de tolerância, os impostos excedentes serão pagos retroativamente desde o início do ano-calendário.
2. Comunique a Junta Comercial do seu estado
O segundo passo é informar a Junta Comercial do estado sobre a mudança. Você precisará apresentar:
- Comunicação do desenquadramento do Simei;
- Formulário de desenquadramento;
- Contrato social ou similar;
- Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento.
Esses documentos devem ser enviados pelo site do Simei. Cada Junta Comercial possui seu próprio modelo de requerimento.
3. Atualize os dados cadastrais nos órgãos competentes
Após a solicitação na Junta Comercial, atualize:
- Dados cadastrais da empresa;
- Razão social;
- Capital social.
Essas atualizações devem ser feitas na Junta Comercial, na prefeitura e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo Portal do Empreendedor.
4. Escolha o regime tributário
Como mencionado, as MEs podem optar entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Ao mudar para ME, você deve escolher um desses regimes e pagar os tributos de acordo. Cada regime tem suas vantagens e desvantagens, portanto, pesquise bem antes de decidir.
Custos para transformar Micro Empreendedor individual em ME
O custo total para mudar de MEI para ME depende da localização da empresa, já que as taxas variam entre cidades e estados.
As taxas geralmente incluem a alteração na Junta Comercial e uma taxa adicional cobrada pelas prefeituras, conforme a atividade e segmento da Microempresa.
Além disso, é necessário ter um Certificado Digital para realizar transações online com segurança. Contar com a expertise de um profissional de contabilidade que possua esse Certificado pode ser vantajoso.
Agora que você sabe como mudar de MEI para ME, inicie o processo! Estamos na torcida pelo sucesso do seu negócio!