As regras do Imposto de Renda e o desconto simplificado foram alterados novamente. Veja as mudanças para 2024!
O teto do Imposto de Renda foi ajustado pela segunda vez desde o início do governo Lula. Agora, indivíduos que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824) estão isentos do tributo se optarem pelo novo desconto simplificado ao declarar suas despesas.
Essa medida visa aliviar o orçamento das famílias brasileiras e se aplica ao ano-base 2024, válido a partir de fevereiro, para declarações em 2025. Para a declaração do IR de 2024, continua valendo o teto anunciado em 2023.
Detalhes das Mudanças
Se você recebeu até R$ 2.640 por mês em 2023 e utilizou o desconto simplificado de R$ 528 no contracheque, não precisará pagar IR sobre sua renda mensal e, provavelmente, estará isento em 2024. Em 2024, se você ganhar até R$ 2.824 por mês e optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80, estará isento do IR durante o ano e possivelmente não precisará pagar nada ao Fisco em 2025.
Para alcançar o limite máximo da isenção, o desconto simplificado deve ser aplicado. Vamos esclarecer o que é essa novidade!
O Que é o Desconto Simplificado no imposto de renda?
Em 2024, a Receita Federal aprovou um desconto simplificado de R$ 564,80, que pode ser solicitado em vez da declaração das despesas dedutíveis mensais. Esse valor é subtraído automaticamente da remuneração mensal antes da aplicação da alíquota do IR.
O desconto pode ser aplicado na folha de pagamento ou no carnê-Leão, sendo opcional para celetistas e autônomos. É ideal aplicá-lo apenas quando for mais vantajoso que as despesas dedutíveis legais, como R$ 189,59 por dependente, contribuições previdenciárias e pensão alimentícia.
O contribuinte pode escolher o desconto simplificado em um mês e no outro não, conforme seus gastos. O valor deduzido pode ser aplicado em qualquer faixa salarial da tabela do IR, não sendo exclusivo para quem ganha até dois salários mínimos.
Diferença entre Desconto Simplificado e Declaração Simplificada
O desconto simplificado é um valor subtraído da base de cálculo mensal do IR, reduzindo o pagamento ou entrando na faixa de isenção. A declaração simplificada é um modelo de prestação de contas anual ao Fisco.
O contribuinte pode usar o desconto simplificado durante o ano e optar pelo modelo completo da declaração do IR, incluindo todas as deduções legais se for mais vantajoso. O que foi adotado durante o ano não interfere na escolha do modelo de declaração, mas pode influenciar na restituição do IR.
Limite de Isenção para 2024
O novo limite de isenção subiu para R$ 2.259,20 em fevereiro de 2024. Na prática, quem ganha até R$ 2.824 também pode ser liberado de pagar o imposto ao subtrair o desconto simplificado de R$ 564,80 da base de cálculo.
Vale lembrar que, mesmo sem pagar IR mensal, você ainda precisa preencher a declaração anual se atender a outros critérios, como investimentos na Bolsa de Valores ou possuir bens acima de R$ 300 mil.
Tabela do IR 2024
A nova tabela do IR, publicada pela Medida Provisória nº 1.206 e revogada posteriormente pela Lei 14.848 de 1º de maio de 2024, indica as faixas salariais e o IR sobre cada uma. A partir de R$ 2.259,21 mensais, é preciso pagar o tributo.
A tabela de alíquotas permanece a mesma, embora o teto de isenção tenha mudado. A renda mínima para declarar o IR é de R$ 2.259,21, mas pode chegar a R$ 2.824 com o desconto simplificado de R$ 564,80. Apenas rendimentos acima de R$ 2.824,01 exigem pagamento do imposto.
Mesmo quem deve declarar o IR, recebendo até R$ 2.259,20 ou R$ 2.824 com o desconto simplificado, não precisará pagar o tributo.
Benefícios das Mudanças do Teto do imposto de Renda
Segundo o governo, a nova isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, que não precisarão pagar parte de seus rendimentos ao leão. O Ministério da Fazenda estima que mais de 35 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo novo teto.
O objetivo do governo é reduzir a carga tributária sobre quem ganha menos, aumentando o valor mínimo isento de IR, válido imediatamente após a publicação da Medida Provisória.
Essas mudanças são um alívio para muitos brasileiros, permitindo que mais pessoas estejam isentas do pagamento do Imposto de Renda em 2024 e tenham mais recursos disponíveis para suas necessidades diárias.